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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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