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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
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