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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
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