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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9622 Limitada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9622 Limitada Não Sim
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