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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Sim
Presidência do Tribunal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9196 Liminar Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9196 Liminar Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9196 Liminar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9196 Liminar Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9196 Liminar Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9196 Liminar Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9196 Liminar Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
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