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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
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