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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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