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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3572 Desobediência Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3572 Desobediência Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3572 Desobediência Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3572 Desobediência Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3572 Desobediência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3572 Desobediência Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3572 Desobediência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3572 Desobediência Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3572 Desobediência Sim
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