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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
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