Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 302526-302550 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
Mostrando itens 302526-302550 do total de 484176