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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
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