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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
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