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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9752 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9755 Contra a Família Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
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