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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
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