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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
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