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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
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