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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
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