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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
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