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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
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