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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
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