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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
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