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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13220 Lide Simulada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13220 Lide Simulada Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13220 Lide Simulada Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13220 Lide Simulada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9196 Liminar Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9196 Liminar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9196 Liminar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9196 Liminar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9196 Liminar Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9196 Liminar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Sim
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