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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
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