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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8829 Competência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
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