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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
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