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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
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