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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10586 Limitação de Juros Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10586 Limitação de Juros Não Não
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