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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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