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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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