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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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