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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11202 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não Não
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