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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
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