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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10032 Colação de Grau Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10031 Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10030 Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10029 Ensino Superior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
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