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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
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