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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
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