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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8868 Procuração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
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