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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8829 Competência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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