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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10358 Licenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10358 Licenciamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
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