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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10358 Licenciamento Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10358 Licenciamento Sim
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