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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 302001-302025 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10358 Licenciamento Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10358 Licenciamento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
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