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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10358 Licenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10358 Licenciamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
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