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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 301951-301975 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10358 Licenciamento Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
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