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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10748 Calúnia Sim
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