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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 198 APELAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
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