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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
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