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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10132 Restituição de área Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10121 Desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11869 Saneamento Não Não
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