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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10144 Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7792 Pena de Multa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
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