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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
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