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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
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