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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11346 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11346 Prevaricação Não Sim
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