Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	11352	Corrupção ativa	Não	Sim
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11352	Corrupção ativa	Não	Sim
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11352	Corrupção ativa	Não	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11352	Corrupção ativa	Não	Sim
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11352	Corrupção ativa	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	11352	Corrupção ativa	Não	Sim
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	11352	Corrupção ativa	Não	Não

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