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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11392 Semiliberdade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não Não
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