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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9786 Epidemia (art. 267) Não
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