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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
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