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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
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