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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
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