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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11353 Corrupção passiva Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11353 Corrupção passiva Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11353 Corrupção passiva Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11353 Corrupção passiva Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11353 Corrupção passiva Não
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