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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
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