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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3572 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3572 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
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